Termos de Uso — Global Mentoring Group

1. Visão Geral e Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma, website (globalmentoringgroup.com), aplicações web e aplicativos móveis (coletivamente denominados “Plataforma”), desenvolvidos e operados pelo Global Mentoring Group (“Empresa”, “nós” ou “nosso”), você (“Usuário”, “Mentor” ou “Mentorado”) concorda expressa e integralmente com estes Termos de Uso.

Se você estiver concordando com estes termos em nome de uma empresa ou outra entidade jurídica, declara que possui autoridade para vincular tal entidade a estas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve interromper imediatamente o uso da Plataforma.

2. Elegibilidade e Cadastro de Conta

Capacidade Legal: Para criar uma conta, o Usuário deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição. Menores de idade podem utilizar a Plataforma apenas sob supervisão direta e com o consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais.
Precisão das Informações: Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas durante o processo de cadastro e a mantê-las atualizadas.
Segurança da Conta: A responsabilidade por manter a confidencialidade das credenciais de acesso (login e senha) é exclusivamente do Usuário. Qualquer atividade realizada através da sua conta será de sua inteira responsabilidade.

3. Descrição dos Serviços e Relações entre Partes

Natureza da Plataforma: O Global Mentoring Group oferece uma plataforma tecnológica destinada a aproximar mentores, profissionais, instrutores e mentorados, facilitando conexões, agendamentos, transmissões de conteúdo, treinamentos e mentorias (individuais ou em grupo).
Isenção de Vínculo Trabalhista ou Societário: Os mentores atuam como prestadores de serviços ou parceiros independentes. A disponibilização da Plataforma não cria qualquer vínculo trabalhista, sociedade, joint venture ou representação comercial entre a Empresa e os Mentores ou Mentorados.
Responsabilidade pelo Conteúdo das Mentorias: A Empresa não garante resultados específicos decorrentes das mentorias. O conteúdo técnico, opiniões e conselhos fornecidos pelos mentores são de responsabilidade exclusiva dos mesmos.

4. Pagamentos, Reembolsos e Cancelamentos

Processamento de Pagamentos: Os pagamentos de serviços, assinaturas ou mentorias na Plataforma são processados por um gateway de pagamento terceirizado seguro (Stripe). A Empresa não armazena dados completos de cartão de crédito.
Políticas de Reembolso e Cancelamento:
- Direito de Arrependimento (Brasil — CDC): Para compras efetuadas no Brasil, o Usuário tem até 7 (sete) dias corridos a contar da contratação para solicitar o cancelamento com reembolso integral.

5. Propriedade Intelectual

Direitos da Empresa: Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, marcas, logotipos, layout, software, códigos-fonte, bancos de dados e conteúdos produzidos pelo Global Mentoring Group são de propriedade exclusiva da Empresa.
Licença Limitada: É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais ou profissionais autorizados.
Propriedade dos Materiais do Mentor: Os materiais, apresentações e conteúdos próprios carregados pelos mentores permanecem sob propriedade intelectual dos seus respectivos autores, concedendo estes à Empresa uma licença operacional para exibição e transmissão dentro da Plataforma.

6. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Brasil), GDPR (União Europeia) e leis dos Estados Unidos (ex.: CCPA/CPRA). Ao aceitar estes Termos de Uso, você declara ter lido e compreendido a Política de Privacidade.

7. Conduta do Usuário e Uso Proibido

Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a não:

Utilizar a Plataforma para fins ilegais, ilícitos ou que violem os direitos de terceiros.
Transmitir ou publicar conteúdo difamatório, odioso, discriminatório, obsceno ou violento.
Copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do aplicativo ou site.
Tentar burlar medidas de segurança, invadir áreas restritas ou disseminar vírus, malware ou códigos nocivos.
Gravar ou redistribuir sessões de mentoria sem a autorização prévia e expressa de todos os participantes.

8. Limitação de Responsabilidade

Disponibilidade do Serviço: A Plataforma é fornecida “como está” e “conforme disponível”. Embora nos esforcemos para manter elevadas taxas de disponibilidade, não garantimos que a plataforma estará ininterrupta ou livre de erros.
Danos Indiretos: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Global Mentoring Group não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma ou dos conselhos fornecidos pelos mentores.

9. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas aos usuários via e-mail ou por meio de aviso destacado na Plataforma com no mínimo 15 (quinze) dias de antecedência antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Usuários no Brasil: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Usuários na União Europeia / Internacional: Aplica-se a legislação do país de sede da Empresa, garantindo-se ao consumidor residente na UE a proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência habitual.

11. Contato e Atendimento

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou atendimento ao cliente:

Empresa: Global Mentoring Group
Website: globalmentoringgroup.com
E-mail: team@globalmentoringgroup.com